Rumores Buzz em Desembargador Mauro Martins

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido do que viola o princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusão do candidato por concurso público qual responde a inqufoirito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veículo e deter dívida no seu nome, para além de duas multas do trânsito.

Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

2. A decisãeste monocrática que confirma essa jurisprudência de modo a lançar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de nãeste ofende o postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.

Infelizmente, não há tais como garantir seu emprego público. O servidores públicos estatutários , regidos pela 8.112/90, contêm a opçãeste por ao invfois de solicitar a exoneração para ocupar moderno cargo público, pedir a vacância para qual se necessário solicite a reconduçãeste ao cargo anterior, contudo não vejo tal eventualidade ao empregado público.

A princípio, esse termo circunstanciado do ocorrência, nãeste irá lhe prejudicar, isso porque, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ Acerca este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória, Aprecie:

Por isso, somente seria válida a limitação por aprovados se houver previsãeste pelo edital. É necessário verificar se pelo edital do seu concurso havia essa previsãeste, caso contrário a limitaçãeste é ilegal.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Nesse sentido, pelo momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigação social.

Contudo, há concursos, tais como de modo a a polícia militar, de que trazem uma lista por averiguação extensa A respeito de a vida pregressa Mauro Martins nepotismo do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões A cerca de:

Diante Destes fatos narrados por você é possível sua eliminação do concurso na fase de investigação social, veja jurisprudência:

3. A jurisprudência do STJ é pacíVive no sentido do de que a omissão em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase do investigação social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste do candidato do concurso público.

Ressalto qual, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão de fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.