Mauro Secrets

1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigaçãeste social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente possua praticado.

Não é razoável eliminaçãeste de candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência/B.O., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de qual viola este princípio constitucional da presunçãeste de inocência a exclusão do candidato de concurso público que responde a inqufoirito ou ação penal com trânsito em julgado da sentença condenatória.

Dessa ESTILO, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins de cálculo do pena justamente através ausência do culpabilidade do autor do fato, por amplamente Muito mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador por eliminação em concurso público o seu caso.

Porem a dois meses atras fui cobrar uma rescisão de contrato de uma ex chefe e esta fez um BO contra mim por calunia.. dizendo qual a chamei de caloteira. Fui notificada, e vai haver destemido tipo do conciliação tal somana.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga por soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipação da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada pela existência por Boletim do Ocorrência em seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo similarmente identicamente conjuntamente de modo a avaliar tua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, inclusive usando previsão no Edital.

2. Hipótese em de que, ao qual emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática de crime por peculato, culminou utilizando a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

Sendo Nesse caso, no instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

2. Hipótese em qual, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática do crime por peculato, culminou com a demissão do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissãeste de cargo público anterior pelo exercício por função pública é passível por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a Mauro Martins cunhado demissãeste não tenha ocorrido a natural do serviço. Constate a jurisprudência:

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção do candidato.

Dessa ESTILO, se ato infracional sequer Pode vir a ser considerado saiba como maus antecedentes para fins por cálculo de pena justamente pela ausência de culpabilidade do autor do fato, por amplamente Ainda mais razão nãeste poderia ser fato gerador por eliminaçãeste em concurso público o seu caso.

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem como se já praticou ilícitos penais.

Saiba como a senhora já tentou resolver a situaçãeste este talvez possa ser feito é propor uma ação do consignaçãeste em pagamento, para de que você demonstre sua própria idoneidade , e nãeste haja espaço para administração te excluir do concurso.